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Se você está iniciando os estudos sobre legislação pedagógica e quer passar no concurso ou ir bem na prova da faculdade, este resumo sobre a lei 10.639/03, que fala sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas, irá te ajudar a entender de forma simples e prática todos os pontos fundamentais que todo Pedagogo deve saber.
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