Legislação Educacional
Estudar legislação pode ser um pesadelo para muita gente, pois com tantos artigos, parágrafos e incisos que precisamos entender fica confuso saber por onde começar e selecionar o que é mais importante.
Se você também se sente assim, chegou a hora de simplificar os seus estudos com nossos resumos sobre a Legislação Educacional Brasileira.
Foco nos pontos principais
Linguagem simplificada
Estudo otimizado
Estudar legislação não precisa ser um pesadelo!
Confira como são os materiais
escolha seus resumos e bons estudos!
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NÃO! O acesso aos materiais é pessoal e intransferível. São monitorados acessos suspeitos (vários IP’s), acessos simultâneos, número de downloads e até mesmo número de acessos altos, que fogem do padrão. O descumprimento da política de uso importará no bloqueio irreversível do aluno.
Dessa forma, mesmo baixando o e-book, você não tem autorização para dividir com outras pessoas ou postar na internet.
– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
– Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
– Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.
– Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
– As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail e, caso seja deferida a devolução, a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.